Serasa

serasa.mdwn

+[[!meta title="Serasa e privacidade"]]
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+Serasa e Governo Hoje - 2007
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+[Governo prepara lista de 3 milhões de devedores de impostos para enviar à Serasa](http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u330965.shtml):
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+    É importante lembrar que a CPI da Serasa surgiu exatamente devido a
+    um convênio desse tipo, mas ela foi manobrada e deu em pizza, abrindo
+    caminho pra esse tipo de prática se tornar cada vez mais comum e
+    normal. Não sei qual foi a reação dos jornais da época da CPI, mas
+    como podemos ver agora isso é encarado com muita normalidade pela
+    mídia.
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+A Comissão Parlamentar de Inquérito
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+Sobre Relatório Final da CPI do Serasa, que rolou em 2003 e apurou uma
+série de acusações contra esse serviço de proteção ao crédito. 
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+Abrange um grande banco de dados sobre informações pessoais e financeiras.
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+Os documentos e o relatório final da CPI estão
+[aqui](http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/52-legislatura/cpiserasa).
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+A seguir, alguns trechos selecionados sobre a atividade da empresa
+contidos no relatório final:
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+    - A Serasa S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, controlada
+      por instituições financeiras, com um capital social de R$123.200.000,00
+      [acionistas da empresa compreendem quase todos os grandes bancos
+      brasileiros].
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+    - Com um abragente banco de dados sobre pessoas, empresas e grupos
+      econômicos, a Serasa interfere de modo significativo no respaldo às
+      decisões de crédito e de negócios tomadas em todo o País.
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+    - Segundo dados da própria empresa, atualmente a Serasa responde por 60%
+      do mercado de proteção de crédito, possuindo mais de 300 mil empresas
+      conveniadas e interferindo direta ou indiretamente em mais 2,5 milhões
+      de negócios por dia. Realiza um volume de 830,0 milhões de eventos por
+      ano no banco de dados.
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+    - A Serasa mantém à disposição de quaisquer interessados ­ para contratação
+      direta ou por intermédio de convênios com as entidades representativas do
+      comércio local ­ um abrangente banco de dados sobre cheques roubados,
+      extraviados, sustados ou cancelados, e também com anotações fornecidas
+      diretamente pelos bancos.
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+    - [Também mantém] protesto de título em cartório: as dívidas vencidas e não
+      pagas poderão ser protestadas nos cerca de 3.070 cartórios de protestos
+      espalhados pelo País. Essas informações são repassadas à Serasa
+      [dentre muitas outras].
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+    - A Serasa mantém alianças internacionais com as seguintes empresas:
+      Inforalliance Network (Mundial), Dun & Bradstreet (Mundial): Graydon
+      (Europa/Mundial), Info Japan (Japão), INFORMA (Espanha), Liga de Defensa
+      Comercial (Uruguai), Mira Inform (Índia) Mope (Portugal), KCGF Korea
+      Credit Guarantee Fund (Coréia do Sul), Veritas (América Latina/Mundial),
+      Basis (Malásia), Frontline (Hong Kong), INRA (Tailândia), Mecos (Oriente
+      Médio), Coface Scrl (França), IGK (Rússia, Leste Europeu e Países
+      Bálticos), Informconf (Paraguai), Anorbis (Turquia e Chipre), Cicla
+      (República Dominicana).
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+Ou seja, ela se constitui como um serviço de proteção ao capital, tendo
+relações com empresas estrangeiras da mesma área.
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+As principais denúncias:
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+    Convênio entre União e Febraban permitiu que a Secretaria da Receita Federal
+    transferisse para a Serasa, de forma gratuita, toda a base de dados referente
+    aos contribuintes brasileiros. Alegou que foi desrespeitada a cláusula do
+    Convênio que impedia a transferência de dados a terceiros e a sua divulgação,
+    e, ainda, que o Convênio constituiria ato nulo, pois firmado por agente incapaz.
+
+Ou seja, a Receita Federal transferiu dados diretamente pro banco de
+dados do Serasa. Essa CPI acabou em Pizza, alegando que todos os dados
+são públicos e o texto dá a entender que no balanço entre a perda de
+privacidade e o interesse público, este último favorece. Também
+ignoraram o fato de ter havido descumprimento de cláusula. Lamentável!
+
+O que é interessante nisso tudo é que às vezes restringimos muito o
+debate da privacidade pra algumas coisas que estão na internet, sendo
+que essa questão é muito mais abrangente.
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+Interessante também notar que o relator da CPI foi o então deputado
+Gilberto Kassab (PFL), atual prefeito de São Paulo e (coincidência?) era
+da Associação Comercial de São Paulo até cerca de três meses atrás.
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+Alguns links com a cobertura da época:
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+- http://caso.serasa.vilabol.uol.com.br/
+- http://www.relatorioalfa.com.br/modules.php?name=News&file=print&sid=164
+- http://conjur.estadao.com.br/static/text/30931,1
+- http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2003/07/258559.shtml